A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir: "Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."
- A)pequeno
Correta: a expressão legal é empresa de pequeno porte.
- B)médio
Incorreta: empresa de médio porte não é o termo da LC 123.
- C)grande
Incorreta: empresa de grande porte não recebe esse tratamento favorecido.
- D)moderado
Incorreta: porte moderado não é categoria legal.
- E)amplo
Incorreta: porte amplo não é categoria legal.
Gabarito: A
A Lei Complementar 123/2006 assegura, em licitações, preferência como critério de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. A política busca favorecer a participação desses negócios nas compras públicas.