São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas: 1. Empresas públicas. 2. Municípios. 3. Autarquias. 4. Sociedades de economia mista. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 fala em autarquias, mas elas sao pessoas juridicas de direito publico, nao privado.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Certa, porque empresas publicas e sociedades de economia mista possuem personalidade juridica de direito privado.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque municipios e autarquias nao sao pessoas juridicas de direito privado.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 esta incorreta, ja que autarquias sao de direito publico.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque municipios e autarquias nao entram no grupo das pessoas juridicas de direito privado.
Gabarito: B
Na organizacao administrativa, voce precisa separar duas ideias que a banca adora misturar: quem tem personalidade de direito publico e quem tem personalidade de direito privado. No Brasil, os entes federativos como União, Estados, Distrito Federal e Municípios são pessoas juridicas de direito publico. Já as entidades da administracao indireta podem ter regimes diferentes, dependendo do tipo. As autarquias sao pessoas juridicas de direito publico, criadas por lei para desempenhar atividades tipicas do Estado, com mais autonomia administrativa. Portanto, a afirmacao 3 esta errada. O mesmo vale para os municipios: eles sao entes federativos, com personalidade de direito publico, logo a afirmacao 2 tambem esta errada. Por outro lado, empresas publicas e sociedades de economia mista sao pessoas juridicas de direito privado, integrantes da administracao indireta. Isso esta alinhado com o Decreto-Lei 200/1967 e com a logica do art. 173 da Constituicao, que admite exploracao de atividade economica pelo Estado em regime predominantemente privado. Assim, as afirmativas 1 e 4 estao corretas. Por isso, o gabarito e a letra B: apenas as afirmativas 1 e 4 indicam pessoas juridicas com personalidade juridica de direito privado. A banca costuma cobrar essa diferenca de forma bem objetiva, quase como um teste de etiqueta do Direito Administrativo: quem e de direito publico, quem e de direito privado, e sem confundir ente federativo com entidade da administracao indireta.