Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?
- A)Do servidor público.
Incorreta: o servidor cumpre deveres, mas o dever institucional é do Estado.
- B)Da sociedade.
Incorreta: não é dever da sociedade.
- C)Das OSC.
Incorreta: OSC não é o sujeito do art. 25.
- D)Do Estado.
Correta: o dever é do Estado.
- E)Da empresa.
Incorreta: empresa não é o sujeito indicado.
Gabarito: D
A LAI atribui ao Estado o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando sua proteção.