O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social. Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
- A)descentralização e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
Errada, porque descentralizacao pressupoe deslocamento de competencias para outra pessoa juridica ou, em alguns casos, para particular, e nao mera divisao interna.
- B)delegação e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
Errada, porque delegacao e tecnica de transferencia do exercicio de competencia, nao o nome da divisao interna de um orgao em outros.
- C)outorga e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
Errada, porque outorga normalmente envolve atribuicao de titularidade por lei a outra entidade, o que nao ocorreu aqui.
- D)desconcentração e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
Certa, porque houve apenas distribuicao interna de competencias entre orgaos do mesmo Municipio, sem criacao de nova pessoa juridica.
- E)desmembramento e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
Errada, porque desmembramento, nesse contexto, nao caracteriza criacao de nova pessoa juridica, mas apenas rearranjo interno da estrutura administrativa.
Gabarito: D
A questao trata da organizacao administrativa interna. Quando a Administracao divide uma estrutura que antes era unica em dois orgaos distintos, sem criar uma nova pessoa juridica, voce esta diante de desconcentracao. Em outras palavras: continua tudo dentro do mesmo Municipio, mas com distribuicao interna de competencias entre orgaos diferentes. Aqui, a antiga Secretaria Municipal de Saude e de Assistencia Social foi desdobrada em duas secretarias. Isso nao gera uma nova entidade, nem tira a competencia do Municipio. Apenas redistribui tarefas e melhora a especializacao administrativa, o que e bem comum em cenarios de maior demanda, como a pandemia. A doutrina classica ensina que desconcentracao e a reparticao interna de competencia dentro da mesma pessoa juridica, enquanto descentralizacao envolve a transferencia de competencias para outra pessoa, fisica ou juridica. Por isso, a resposta correta e a letra D. Em prova, vale decorar a formula simples: se mudou a organizacao interna, sem sair da mesma pessoa juridica, e desconcentracao; se surgiu outra pessoa para executar a atividade, e descentralizacao. Parece detalhe, mas a banca adora fazer esse trocadilho administrativo.