Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso administrativo. As organizações e as associações representativas têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

• A)quando titulares de direitos e de interesses forem parte no processo

  Errada. Essa hipótese é dos titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.

• B)quando forem diretamente afetados pela decisão recorrida

  Errada. Essa hipótese é dos que forem indiretamente afetados pela decisão.

• C)no tocante a direitos ou a interesses difusos

  Errada. Direitos difusos envolvem cidadãos ou associações, não essa formulação específica.

• D)quanto a direitos e a interesses coletivos

  Certa. Organizações e associações representativas atuam quanto a direitos e interesses coletivos.