No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que
- A)poderão ser utilizadas modalidades não expressamente previstas na lei, desde que previamente autorizadas pela Administração.
Errada, porque as modalidades de licitação são taxativas em lei e não podem ser criadas por autorização administrativa.
- B)o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Certa, porque o pregão é voltado a bens e serviços comuns e não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- C)poderá ser adotada combinação de modalidades entre as mencionadas na lei.
Errada, porque a legislação não admite combinação de modalidades licitatórias entre as previstas em lei.
- D)os respectivos direitos patrimoniais são exclusivos do autor nos concursos destinados à elaboração de projeto.
Errada, porque a regra dos concursos não é essa: a alternativa distorce o regime jurídico dos direitos autorais e patrimoniais do projeto.
- E)o leilão não poderá ser cometido a servidor da Administração.
Errada, porque o leilão é conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado, e a assertiva generaliza de forma incorreta a vedação.
Gabarito: B
Quando a banca fala em modalidades de licitação, a primeira regra de ouro é: as modalidades são taxativas. Ou seja, a Administração não pode inventar uma modalidade nova por vontade própria, nem misturar duas para criar uma terceira. Isso é clássico de prova: o rol legal existe para dar segurança, padronização e controle ao procedimento. No caso da questão, o ponto central é o pregão. O pregão foi criado para contratação de bens e serviços comuns, com foco em disputa de preços e maior objetividade. Por isso, ele não se encaixa em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, que dependem de avaliação mais qualitativa e, em regra, seguem outro regime licitatório. É exatamente por isso que a letra B está correta. A Lei 10.520/2002, que disciplinava o pregão, restringia sua utilização aos bens e serviços comuns, e a lógica do instituto afasta contratações em que o elemento intelectual predomina. Na prática, a banca quer que você perceba que nem tudo pode ser jogado para o pregão só porque parece mais rápido. As demais alternativas tentam confundir com regras clássicas da licitação: não existe modalidade fora da lei por autorização interna, não se combinam modalidades, concursos podem envolver direitos patrimoniais ao autor, e o leilão tem regras próprias de condução. Em resumo: modalidade de licitação não é buffet livre.