João, policial militar, em serviço, recebeu R$ 500,00 de Carlos, seu amigo íntimo e dono do Furioso Bingo, conhecida casa de jogos de azar do município de Bagé. O valor foi pago para que João tolerasse a exploração de jogos de azar, sem que realizasse fiscalização policial naquele endereço. João, ao receber o dinheiro, e agindo com dolo, passou a não mais fiscalizar o Furioso Bingo, tolerando a exploração de jogos de azar. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a atitude praticada por João no caso hipotético relatado:
- A)É ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Correta. O policial auferiu vantagem indevida dolosamente em razão da função.
- B)É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Incorreta. O núcleo do caso é enriquecimento ilícito, não apenas prejuízo ao erário.
- C)Não é ato improbidade administrativa, posto que ele agiu com dolo.
Incorreta. O dolo reforça a improbidade, não a afasta.
- D)É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Incorreta. Embora viole princípios, o enquadramento mais específico é enriquecimento ilícito.
- E)Não é ato improbidade administrativa, posto que ele recebeu dinheiro de seu amigo íntimo.
Incorreta. A amizade não torna lícito o recebimento da vantagem.
Gabarito: A
Receber vantagem patrimonial indevida para tolerar exploração ilícita em razão do cargo caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.