Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão eletrônico: I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública. II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia. III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. O item I esta correto, mas o item III também esta correto.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. O item II e falso, pois o pregao eletronico pode ser usado para serviços comuns de engenharia; a vedação recai sobre obras, bens/serviços especiais e outras hipóteses legais.
- C)Apenas I e III.
Correta. Os itens I e III correspondem ao Decreto 10.024/2019.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. O item II e falso, embora o item III seja verdadeiro.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item II erra ao excluir serviços comuns de engenharia.
Gabarito: C
Pelo Decreto 10.024/2019, o pregao eletronico e usado para bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, quando a disputa ocorrer a distancia em sessao pública. O valor estimado ou máximo aceitavel pode ter carater sigiloso se não constar do edital, ficando acessivel aos órgãos de controle.