As disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre manifestações de irresignação no decorrer do processo licitatório, em especial sobre a interposição de recursos, veiculam que
- A)o provimento a eventual recurso apresentado ensejará a invalidação dos atos que não sejam suscetíveis de aproveitamento.
Correta. A lei determina a invalidação somente dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
- B)não cabe recurso contra ato de revogação de licitação, pois se insere em matéria de conveniência e oportunidade, não se submetendo a nenhum controle, interno ou externo.
Errada. Cabe recurso contra ato de anulação ou revogação da licitação.
- C)os recursos não têm efeito suspensivo, apenas os pedidos de reconsideração.
Errada. Recursos e pedidos de reconsideração podem ter efeito suspensivo conforme a lei.
- D)os pedidos de reconsideração são apresentados para a mesma autoridade que proferiu o ato, de modo que não poderiam ter efeito suspensivo.
Errada. O fato de o pedido ser dirigido à autoridade competente não exclui o efeito suspensivo previsto.
- E)a manifestação de interesse e a apresentação das respectivas razões de recurso devem se dar em apenas uma oportunidade, ao final do procedimento de licitação, e versar a respeito de todos os aspectos objeto de irresignação.
Errada. A manifestação recursal não se concentra necessariamente em uma única oportunidade final para todos os temas.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, recursos e pedidos de reconsideração são instrumentos de controle dentro da licitação. O acolhimento do recurso invalida apenas os atos que não puderem ser aproveitados, preservando os atos válidos e úteis do procedimento.