Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. No acordo de adesão, o concedente deverá empenhar o valor dos recursos a serem transferidos no momento da celebração do instrumento do acordo.
- C)Certo
Incorreta. O concedente não deve empenhar automaticamente no momento da celebração do acordo de adesão.
- E)Errado
Correta. O item antecipa indevidamente o empenho dos recursos.
Gabarito: E
No acordo de adesão do Decreto 11.531/2023, a celebração não implica, por si só, empenho imediato de valores a transferir. O empenho segue a etapa e o instrumento próprios da execução orçamentária.