Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.
- A)Cargo público e emprego público são palavras sinônimas que se referem às atribuições dos agentes públicos.
Errada, porque cargo público e emprego público não são palavras sinônimas: possuem regimes jurídicos distintos.
- B)Toda função pública pressupõe a existência de cargo, entretanto todo cargo público não pressupõe a existência de função.
Errada, porque nem toda função pública pressupõe cargo, já que existem funções exercidas sem ocupação de cargo efetivo.
- C)Após a implementação da Constituição de 1988, não mais se admitem empregados públicos na Administração Pública, sendo admitido apenas o ingresso de servidores estatutários.
Errada, porque a Constituição de 1988 continua admitindo empregados públicos na Administração Pública indireta, além de servidores estatutários.
- D)Emprego público é a denominação aplicada ao agente público regido por regime estatutário.
Errada, porque emprego público está ligado ao regime celetista, e não ao regime estatutário.
- E)Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.
Certa, pois reproduz a definição legal de cargo público prevista no art. 3º da Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
Na Administração Pública, cargo, emprego e função pública não são sinônimos. Cargo público é a unidade de atribuições e responsabilidades criada por lei na estrutura do Estado, com provimento em regra por servidor estatutário. Emprego público, por sua vez, também exige investidura por concurso, mas está ligado ao regime celetista, como ocorre em empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica ou prestam serviço público. A função pública é o conjunto de atribuições exercidas por alguém, mesmo sem ocupar cargo efetivo. Ela pode existir em situações como funções de confiança e funções temporárias, o que mostra que nem toda função depende de cargo efetivo. A ideia central, portanto, é olhar para a forma de vínculo e para a estrutura legal que criou a posição ocupada. O gabarito é a letra E porque ela traz a definição clássica de cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Isso está de acordo com a Lei 8.112/1990, cujo art. 3º define cargo público nesses termos. Em prova, quando aparecer essa redação, pode confiar: é a fórmula-padrão do conceito. Então, a banca queria que você separasse bem os três conceitos. Cargo tem criação legal e vínculo estatutário; emprego tem vínculo celetista; função é o exercício de atribuições, com ou sem cargo. Parece detalhe, mas em concurso detalhe é o nome do jogo.