Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para uma secretaria do governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao pregoeiro por discordar de uma decisão que foi tomada ao longo do processo. Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
- A)Há apenas uma única oportunidade para a empresa manifestar sua intenção de recorrer durante a realização do pregão.
Correta: no pregão, a intenção de recorrer deve ser manifestada uma única vez, imediatamente após a declaração do vencedor, conforme a Lei 10.520/02.
- B)É possível a interposição de recurso, logo após a fase de abertura e julgamento das propostas.
Errada: o recurso não é interposto logo após a abertura e julgamento das propostas, mas após a declaração do vencedor.
- C)O acolhimento do recurso por parte do pregoeiro acarretará a invalidação de todo o certame licitatório.
Errada: o acolhimento do recurso não invalida automaticamente todo o certame, podendo gerar apenas a revisão do ato impugnado.
- D)O prazo de apresentação das razões de recurso será de 5 dias úteis.
Errada: o prazo para apresentação das razões do recurso no pregão é de 3 dias úteis, e não de 5.
Gabarito: A
No pregão, a lógica é simples: o recurso existe, mas não fica sendo apresentado toda hora. A Lei 10.520/02, no art. 4º, XVIII a XXI, determina que a intenção de recorrer deve ser manifestada em um único momento, logo após a declaração do vencedor, de forma imediata e motivada. Depois disso, abre-se o prazo para as razões do recurso e para as contrarrazões. Essa é a sacada da questão: a banca quer que você perceba que o pregão é mais célere e concentrado do que outras modalidades. Então não há várias oportunidades recursais ao longo do caminho, e sim uma janela específica para dizer que vai recorrer. Se a empresa perder esse momento, em regra, preclui o direito de recorrer naquela fase. Por isso, o item A está correto: há apenas uma oportunidade para manifestar a intenção de recorrer durante a realização do pregão. O recurso não nasce em qualquer fase; ele depende dessa manifestação imediata depois do julgamento e da declaração do vencedor. Também vale guardar o prazo: as razões do recurso não são de 5 dias úteis, mas de 3 dias úteis, assim como as contrarrazões. Em prova, esse tipo de diferença costuma aparecer como armadilha clássica.