Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Visando a sua efetiva resolução, os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários devem observar dois princípios. Quais são esses princípios?
- A)Transparência e publicidade
Errada. Transparência e publicidade são importantes, mas não são o par indicado para a efetiva resolução das manifestações.
- B)Eficiência e celeridade
Correta. Eficiência e celeridade são os princípios expressamente associados à análise das manifestações.
- C)Celeridade e imparcialidade
Errada. Celeridade aparece, mas imparcialidade não é o segundo princípio cobrado nesse dispositivo.
- D)Transparência e rentabilidade
Errada. Rentabilidade não é princípio aplicável à análise de manifestações de usuários.
- E)Rentabilidade e generalidade
Errada. Rentabilidade e generalidade não correspondem ao comando legal.
Gabarito: B
A Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos trata manifestações como reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Para sua efetiva resolução, os procedimentos administrativos de análise devem observar eficiência e celeridade.