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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI). Cabe ao fiscal setorial emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal técnico quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa contratada, com menção ao seu desempenho na execução contratual, que deve estar baseado nas cláusulas contratuais.

Gabarito: E

O documento comprobatório da avaliação do contratado é emitido pelo gestor do contrato com base nas avaliações dos fiscais técnico, administrativo e setorial. Não cabe ao fiscal setorial emiti-lo como se fosse atribuição própria.

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