Em relação à classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A homologação é ato bilateral e discricionário.
Errada, porque a homologacao e ato unilateral de controle, normalmente vinculado, e nao ato bilateral e discricionario.
- B)A licença é ato unilateral e discricionário.
Errada, porque a licença e ato unilateral e vinculado, ja que a Administracao apenas confere o cumprimento dos requisitos legais.
- C)A autorização é ato bilateral e vinculado.
Errada, porque a autorização e, em regra, ato unilateral e discricionario, e nao bilateral e vinculado.
- D)A admissão é ato unilateral e vinculado.
Certa, porque a admissao e ato unilateral e vinculado, pois depende apenas da verificacao dos requisitos previstos em lei.
Gabarito: D
Para classificar atos administrativos pelo conteúdo, voce olha para o efeito juridico principal que o ato produz. A doutrina costuma separar, entre outros, atos de permissao, consentimento, aprovacao e admissao. Aqui a banca foi no esquema classico: admissao e o ato pelo qual a Administracao reconhece o direito de alguem ingressar em uma situacao juridica ja prevista em lei, como ocorre em certos regimes de acesso a servicos ou estabelecimentos publicos. Como a lei ja define os requisitos, a autoridade nao escolhe livremente se concede ou nao: ela apenas verifica se os requisitos foram preenchidos. Por isso, a admissao e ato unilateral e vinculado, que e exatamente a ideia cobrada na letra D. Em outras palavras: quando a margem de escolha desaparece e sobra so a conferencia dos requisitos, o ato deixa de ser discricionario.