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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Na executoriedade de atos administrativos, a Administração emprega meios indiretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, mas sendo‑lhe vedado o uso da força.

Gabarito: E

Executoriedade envolve meios diretos de execução material do ato, quando autorizados. Meios indiretos de coerção, sem uso da força, ligam-se à exigibilidade, não à executoriedade.

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