O princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público. (Di Pietro, 2002.) Constitui-se em uma situação que exemplifica o atendimento ao princípio da eficiência na Administração Pública:
- A)A contratação de uma empresa especializada em coleta de resíduos para implementar a coleta seletiva contribui significativamente para menos resíduos indo para aterros sanitários e em uma redução nos custos de gestão de resíduos para a prefeitura.
Correta, porque une melhor prestação do serviço, redução de resíduos e economia de recursos, atendendo à lógica de resultado e racionalidade do princípio da eficiência.
- B)Os servidores de um determinado município atendem e prestam serviços aos cidadãos com qualidade e rapidez; entretanto, por não haver uma devida organização, a otimização e o controle dos custos são complicados, gerando a utilização de recursos adicionais para sua prestação.
Errada, porque há qualidade no atendimento, mas a desorganização e o aumento de custos mostram falha na eficiência administrativa.
- C)Um município investiu em um novo sistema de transporte público para fornecer informações em tempo real sobre os horários e a localização dos ônibus, mas a forma de organização e estruturação do setor responsável acabou por tornar o serviço mais oneroso e insatisfatório para a população.
Errada, porque a inovação tecnológica não compensou a má organização do setor, gerando serviço mais oneroso e insatisfatório.
- D)Um sistema on-line para agendamento de serviços foi implantado no departamento de emissão de documentos de determinada prefeitura; contudo, a falta de conhecimento e treinamento adequado dos funcionários acabou gerando aumento drástico do tempo de espera e piora do atendimento.
Errada, porque a falta de treinamento comprometeu o desempenho do serviço e piorou o atendimento, afastando a eficiência.
Gabarito: A
O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição, exige que a Administração faça mais e melhor com os recursos que tem. Em outras palavras, não basta agir dentro da lei: é preciso buscar o melhor resultado possível, com qualidade, rapidez, economicidade e boa organização do serviço público. A doutrina, como a de Maria Sylvia Di Pietro, destaca dois lados desse princípio: a eficiência do agente, no modo de atuar, e a eficiência da própria estrutura administrativa, na forma de organizar e prestar o serviço. Na prática, isso significa que uma atuação eficiente combina boa prestação do serviço com uso racional de recursos. Não adianta o atendimento ser rápido se a Administração gasta demais, se organiza mal ou cria desperdícios. Também não basta ter uma estrutura bonita no papel se, na ponta, o serviço não entrega resultado para o cidadão. Eficiência, aqui, é uma ideia de desempenho útil, com foco em resultados. É por isso que o item A está correto: contratar uma empresa especializada para a coleta seletiva pode aumentar a qualidade do serviço, reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros e ainda diminuir custos de gestão. Perceba que há ganho de resultado, melhor organização do serviço e uso mais racional de recursos públicos. Isso é praticamente o “combo” do princípio da eficiência. As demais alternativas mostram falhas justamente nesse ponto: atendimento bom com desorganização e custo alto, inovação com estrutura ineficiente, ou sistema moderno sem preparo dos servidores. Tudo isso até pode parecer avanço, mas sem resultado prático e sem boa gestão, não há eficiência de verdade.