A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece novas normas para licitações e contratos no setor público. Considerando os princípios que regem o processo licitatório, qual das alternativas a seguir está de acordo com o que prevê a referida lei:
- A)O procedimento licitatório deve ser sempre realizado de forma pública, com ampla divulgação, visando a garantir a transparência e a competitividade.
Correta. Expressa a regra geral de publicidade, transparência e competitividade.
- B)A contratação direta, sem licitação, pode ocorrer apenas em casos de urgência e quando não houver interesse público envolvido.
Incorreta. Contratação direta não ocorre apenas por urgência e sempre deve atender ao interesse público.
- C)A escolha da modalidade de licitação depende exclusivamente da complexidade do objeto contratado, sem considerar o valor estimado.
Incorreta. A modalidade não depende exclusivamente da complexidade; natureza do objeto e critérios legais também importam.
- D)A licitação é dispensável nos contratos com entes privados quando o valor for inferior a R$ 5.000,00, independentemente da natureza do serviço.
Incorreta. Não existe dispensa genérica de R$ 5.000,00 independente da natureza do serviço.
- E)A transparência no processo licitatório pode ser flexibilizada em casos em que a Administração Pública considere necessário, sem a exigência de publicidade dos atos.
Incorreta. Transparência não pode ser afastada livremente sem base legal.
Gabarito: A
A licitação é regida por publicidade, transparência e competitividade. Embora a lei admita situações pontuais de sigilo, como orçamento sigiloso em certas hipóteses, a regra do procedimento é ampla divulgação dos atos para controle social e competição entre interessados.