Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?
- A)57 anos.
Errada, porque 57 anos não corresponde a nenhuma idade legal de aposentadoria compulsória do servidor.
- B)70 anos.
Errada, porque 70 anos foi a idade-limite antiga em alguns regimes, mas não é a regra atual da aposentadoria compulsória.
- C)62 anos.
Errada, porque 62 anos é idade associada a outras regras previdenciárias, e não à aposentadoria compulsória.
- D)75 anos.
Certa, porque a aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 75 anos, conforme a regra constitucional vigente.
Gabarito: D
A aposentadoria compulsória é aquela que ocorre quando o servidor atinge a idade-limite prevista em lei, independentemente de pedido. No regime constitucional brasileiro, a referência geral hoje é de 75 anos, por força do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 88/2015 e regulamentação pela LC 152/2015. Na prática, isso significa que o servidor não escolhe continuar trabalhando depois desse marco etário, porque a lei determina a saída obrigatória do cargo. É uma regra objetiva, sem drama e sem negociação: chegou a idade, aposenta. Por isso o gabarito é a letra D. A questão menciona a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, mas a lógica cobrada é a mesma do teto etário constitucional da aposentadoria compulsória, que atualmente é de 75 anos. Se você memorizar essa idade, já elimina as pegadinhas mais comuns da banca, que adoram misturar 70, 65 e 75 para ver quem tropeça na reta final.