Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA para o conceito abaixo: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- A)Concurso.
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para essa forma de cadastramento prévio.
- B)Leilão.
Errada, porque leilão serve para alienação de bens, geralmente para vender ao maior lance, e não para seleção de propostas entre cadastrados.
- C)Tomada de preço.
Certa, porque descreve exatamente a tomada de preços, prevista no art. 22, III, da Lei 8.666/1993, com interessados cadastrados ou que se cadastrem até três dias antes.
- D)Pregão.
Errada, porque pregão é voltado à contratação de bens e serviços comuns, com dinâmica própria, e não depende desse prazo de cadastro.
- E)Convite.
Errada, porque convite é a modalidade em que a Administração convida interessados, sem a exigência típica de cadastro até o terceiro dia anterior.
Gabarito: C
A questão cobra uma das modalidades clássicas da Lei de Licitações: a tomada de preços. Ela é usada entre interessados devidamente cadastrados e também entre os que atendam às condições para cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que observada a qualificação exigida. Em outras palavras, não é uma disputa totalmente aberta: há um filtro prévio, mas ainda com alguma flexibilidade para quem se regulariza a tempo. Esse conceito estava expresso no art. 22, inciso III, da Lei 8.666/1993. Embora a Lei 14.133/2021 tenha reformulado o regime licitatório e não tenha mantido essa modalidade como antes, muitas bancas ainda cobram a definição clássica, especialmente em provas que tratam do sistema tradicional de licitações. O macete aqui é perceber a lógica da modalidade: mais restrita que o convite, porque depende de cadastro ou de habilitação prévia, e menos aberta que as modalidades amplas. Então, quando o enunciado fala em interessados cadastrados ou que ainda consigam se cadastrar até três dias antes, está praticamente descrevendo a tomada de preços com placa de identificação na porta. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas trazem outras modalidades com características próprias: concurso para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos; leilão para venda de bens; pregão para bens e serviços comuns; e convite para convidados do órgão, sem essa exigência de cadastro até o terceiro dia.