A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
- A)O direito de extensão pode ser suscitado em contestação, pois envolve a discussão sobre o preço da indenização.
Correta: o direito de extensão pode ser alegado na contestação, pois repercute no preço indenizatório.
- B)O direito de extensão corresponde ao direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender o interesse público.
Errada: isso descreve retrocessão, não direito de extensão.
- C)O direito de extensão corresponde ao direito de o poder público incorporar ao seu patrimônio bem que foi objeto do processo expropriatório, ainda que não seja destinado ao fim que motivou a sua realização.
Errada: a alternativa trata de destinação diversa do bem, não de extensão.
- D)Para a doutrina majoritária, o direito de extensão é o direito de o proprietário exigir que a desapropriação parcial se transforme em total quando a parte remanescente, de forma isolada, não atender mais ao interesse subjetivo do expropriado.
Errada: o critério não é mero interesse subjetivo do expropriado, mas inutilidade, desvalorização ou prejuízo objetivo do remanescente.
- E)De acordo com o entendimento unânime da doutrina, o direito de extensão deve ser suscitado na fase administrativa do processo expropriatório, sob pena de preclusão consumativa.
Errada: não há entendimento unânime de preclusão por falta de alegação administrativa.
Gabarito: A
O direito de extensão permite discutir, na desapropriação parcial, se a indenização deve abranger também a parte remanescente prejudicada. Como interfere no alcance econômico da indenização, pode ser suscitado na contestação da ação expropriatória.