No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
- A)A descentralização por outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, a execução de serviço para que este seja prestado em nome e por conta e risco do outorgado.
Incorreta. Transferência por contrato ou ato a particular é delegação, não outorga.
- B)Há centralização quando as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos integrantes da administração direta.
Correta. Órgãos da Administração Direta exercem atividade centralizada.
- C)Ocorre descentralização por delegação quando o Estado transfere determinado serviço público para uma entidade por ele criada.
Incorreta. Transferência a entidade criada pelo Estado é outorga, não delegação.
- D)A desconcentração material ou temática decorre da hierarquia existente entre os órgãos.
Incorreta. Desconcentração material decorre da divisão por matéria, não da hierarquia em si.
- E)Um exemplo de desconcentração é a criação de uma autarquia à qual a União transfira, por lei, a competência de atuar em determinado serviço público.
Incorreta. Criação de autarquia é descentralização por outorga.
Gabarito: B
Centralização ocorre quando a atividade administrativa é exercida diretamente por órgãos da Administração Direta, sem criação de entidade ou transferência a particular.