Os princípios do Direito Administrativo, determinados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Qual item citado abaixo não é um dos Princípios Administrativos?
- A)Legalidade.
Errada como resposta. Legalidade é princípio expresso.
- B)Impessoalidade.
Errada como resposta. Impessoalidade é princípio expresso.
- C)Moralidade.
Errada como resposta. Moralidade é princípio expresso.
- D)Dignidade.
Certa. Dignidade não é um dos princípios administrativos expressos no caput do art. 37.
Gabarito: D
O caput do art. 37 da Constituição traz os princípios expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dignidade é valor constitucional relevante, mas não integra esse rol expresso do art. 37.