A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.
- C)Certo
Incorreta. O processo licitatório é procedimento, não ato complexo.
- E)Errado
Correta. A classificação indicada no item é inadequada.
Gabarito: E
Licitação é procedimento administrativo composto por fases e atos encadeados. Não se classifica propriamente como ato administrativo complexo, que depende da conjugação de vontades de órgãos distintos para formar um único ato.