Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
- A)Elementos.
Errada, porque elementos são os requisitos de formação do ato, e não suas características externas ou efeitos.
- B)Atributos.
Certa, pois presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos do ato administrativo.
- C)Vício.
Errada, porque vício é defeito do ato, não uma característica que o define.
- D)Classificação.
Errada, porque classificação é apenas uma forma de organizar os atos administrativos, não um conjunto de atributos.
- E)Extinção.
Errada, porque extinção trata do fim do ato administrativo, e não das suas propriedades.
Gabarito: B
No ato administrativo, a banca costuma misturar dois grupos de noções: elementos e atributos. Os elementos são os componentes de formação do ato, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Já os atributos são características que “acompanham” o ato e ajudam a dar força prática à atuação da Administração. Entre eles, estão a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade. É justamente isso que a questão cobra. Quando o enunciado lista presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, ele está falando dos atributos do ato administrativo, e não de seus elementos. Em prova, pense assim: elemento é o que faz o ato nascer; atributo é o que ele carrega consigo depois de pronto. A doutrina administrativa clássica trata esses atributos como marcas típicas da atuação administrativa, com destaque para a presunção de legitimidade, que faz o ato presumir-se válido até prova em contrário. A veracidade reforça a presunção quanto aos fatos declarados pela Administração. A autoexecutoriedade permite, em certas hipóteses, a execução direta do ato sem ordem judicial, e a tipicidade liga o ato à figura prevista em lei. Por isso, o gabarito é a letra B. A questão quer a classificação correta desses quatro institutos, e todos eles são atributos do ato administrativo, não elementos, nem vício, nem classificação, nem causa de extinção.