Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo, sendo ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil. II. O Estado responde solidariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado, quando os exames são cancelados por indícios de fraude. III. Nos termos da Constituição, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Errada. I é correta, mas III também é.
- B)II.
Errada. II é falsa: a jurisprudência não afirma responsabilidade solidária nesses termos.
- C)III.
Errada. III é correta, mas I também é.
- D)I e II.
Errada. II é falsa.
- E)I e III.
Correta. I e III estão corretas.
Gabarito: E
Na responsabilidade civil do Estado, operações de segurança pública seguem a teoria do risco administrativo: demonstrado dano e atuação estatal, cabe ao ente provar excludentes. Crimes praticados por foragidos só geram responsabilidade objetiva se houver nexo causal direto entre a fuga e o dano.