A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado mediante critérios de conveniência e oportunidade da Administração.
- C)Certo
Incorreta. A descrição dada não representa a tipicidade.
- E)Errado
Correta. A tipicidade exige adequação do ato ao tipo legal previsto.
Gabarito: E
Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas em lei para produzir efeitos. Forma livre e conveniência ou oportunidade são ideias ligadas a outros aspectos, não à tipicidade.