Na Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores a
- A)R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Errada. R$ 10.000,00 não é o limite da nova lei para compras em geral.
- B)R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Errada. R$ 20.000,00 não corresponde ao limite indicado.
- C)R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Errada. R$ 30.000,00 não é o valor legal da alternativa correta.
- D)R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Errada. R$ 40.000,00 não é o limite-base previsto.
- E)R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Certa. O limite-base para compras em geral na Lei nº 14.133/2021 é R$ 50.000,00.
Gabarito: E
Na redação-base da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor inferior a R$ 50.000,00, sem prejuízo das atualizações normativas de valores. Entre as alternativas, esse é o limite correspondente.