Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal: ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • F • V • V
Errada, porque a última afirmação é falsa: o servidor civil tem livre associação sindical, sem exigência de sindicato licenciado pelo governo.
- B)V • F • V • F
Certa, porque a primeira e a terceira assertivas estão de acordo com o art. 37 da CF, e a segunda e a quarta estão incorretas.
- C)F • V • V • V
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa, invertendo a lógica constitucional.
- D)F • V • F • V
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira também é verdadeira, além de a quarta ser falsa.
- E)F • V • F • F
Errada, porque a primeira assertiva não é falsa e a terceira não é falsa; ambas estão corretas na Constituição.
Gabarito: B
O artigo 37 da Constituição Federal traz algumas regras clássicas sobre a administração pública que caem o tempo todo em prova. Aqui, a ideia central é lembrar que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e também aos estrangeiros, na forma da lei. Ou seja: não existe essa história de restringir por residência no Distrito Federal ou algo parecido. A Constituição fala em acesso conforme a lei, não conforme CEP. Também é verdade que o concurso público tem prazo de validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Isso está literalmente no inciso III do art. 37, então banca adora cobrar a redação certinha. É aquele tipo de frase que parece simples, mas sempre tem um detalhe para confundir você com prazo, prorrogação ou quantidade de vezes. Já a afirmação sobre sindicato está errada porque a CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sem essa limitação de sindicato "licenciado" pelo governo. O texto constitucional não cria uma tutela governamental desse tipo. Em resumo: a sequência correta é V, F, V, F, que corresponde ao gabarito B. Se quiser uma leitura de prova, pense assim: quando o assunto é servidor público no art. 37, desconfie de qualquer tentativa de inventar restrição geográfica, controle político de sindicato ou regra diferente da que a Constituição escreveu de forma bem direta.