Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. O benefício do auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos, em razão da sua natureza indenizatória.
- C)Certo
Correta. A natureza indenizatória impede a extensão aos inativos.
- E)Errado
Incorreta. O benefício não compõe remuneração permanente transferível à inatividade.
Gabarito: C
O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória e está ligado ao exercício efetivo das atividades. Por isso, segundo o entendimento sumulado do STF, não se estende aos servidores inativos.