Há quatro tipos de licitações previstas no art. 45 da lei 8.666/1993. Estes tipos estão listados a seguir. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A)Menor preço
Está certa, porque "menor preço" é um dos tipos de licitação previstos no art. 45 da Lei 8.666/1993.
- B)Melhor técnica
Está certa, porque "melhor técnica" também é um tipo de licitação previsto na lei.
- C)Melhor técnica e preço
Está certa, porque "técnica e preço" é outro tipo de licitação expressamente previsto no art. 45.
- D)Menor lance ou oferta
Está errada, porque a lei prevê "maior lance ou oferta", e não "menor lance ou oferta".
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993, no art. 45, traz os tipos de licitação usados para julgar as propostas: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta. A ideia é simples: cada tipo de licitação indica o critério de julgamento que a Administração vai usar para escolher a proposta vencedora. Ou seja, não basta lembrar que existe licitação, é preciso saber qual "régua" será aplicada na comparação entre os licitantes. No caso da questão, a banca trocou uma palavrinha que muda tudo. A lei fala em maior lance ou oferta, e não em menor lance ou oferta. Esse tipo de critério aparece, por exemplo, em certas alienações ou concessões, quando interessa à Administração obter o maior retorno financeiro possível. Se a proposta for "menor", aí a lógica do julgamento fica invertida e a alternativa fica errada. Então, o gabarito é a letra D porque ela contraria literalmente o art. 45 da Lei 8.666/1993. Em prova, esse detalhe costuma cair como pegadinha clássica: a banca mantém o resto da expressão certo, mas troca maior por menor para ver se você está atento ao texto da lei.