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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. II. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, incluindo o sábado e o domingo, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: B

Os atos processuais devem ser escritos em vernáculo, com data, local e assinatura da autoridade responsável. Devem ocorrer em dias úteis, mas sábado e domingo não são incluídos como regra nessa expressão.

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