Sobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas: I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só pode agir quando autorizado por lei. II. Em situações de emergência, é permitida a atuação discricionária contrária à legislação vigente. III. A legalidade é um princípio fundamental que orienta tanto a elaboração de atos normativos quanto a execução de políticas públicas. IV. O princípio da legalidade não se aplica aos agentes públicos com funções políticas. Estão corretas as afirmativas:
- A)II e IV, apenas.
Errada: II e IV são falsas.
- B)I, II, III e IV.
Errada: nem todas estão corretas.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada: II e IV são falsas, embora III seja verdadeira.
- D)I e III, apenas.
Correta: I e III estão corretas.
Gabarito: D
Na Administração Pública, legalidade significa que o agente só pode agir quando houver autorização jurídica. Emergência pode justificar atuação rápida, mas não contrária à lei; e o princípio também vincula agentes políticos e orienta atos normativos e políticas públicas.