A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
- C)Certo
Correta. A representação ao Ministério Público é prevista na Lei 8.429/1992.
- E)Errado
Incorreta. A autoridade não deve permanecer inerte diante de indícios de improbidade.
Gabarito: C
Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar ao Ministério Público competente para as providências necessárias, sem prejuízo de outras apurações cabíveis.