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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.

Gabarito: E

A participação de empresa pública em empresa privada depende de autorização legislativa, ainda que o objeto da investida se relacione à atividade da estatal. A exigência decorre do controle legislativo sobre expansão societária estatal.

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