Leia as assertivas a seguir: I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é especialmente adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo uma competição dinâmica e rápida entre os fornecedores, com foco na melhor proposta de preço PORQUE II- A licitação pública é um procedimento obrigatório para a contratação de bens e serviços pelo setor público, assegurando transparência e concorrência. É correto o que se afirma em:
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
Correta, porque as duas assertivas são verdadeiras, mas a II não explica de forma direta a especial adequação do pregão descrita na I.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
Errada, porque a II é verdadeira, mas não justifica a I.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Errada, porque a I também é verdadeira ao descrever o pregão para bens e serviços comuns.
- D)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
Errada, porque a II não é falsa: a licitação é regra obrigatória para as contratações públicas, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade.
Gabarito: A
O pregão é uma modalidade de licitação pensada para compra de bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser comparados de forma objetiva no mercado. Por isso ele costuma ser mais rápido e dinâmico, com disputa de lances e foco no menor preço ou no melhor critério previsto no edital. A lógica aqui é simples: se o objeto é padronizado, o procedimento também pode ser mais ágil. Hoje, a disciplina do tema aparece na Lei 14.133/2021, que manteve o pregão como modalidade adequada para bens e serviços comuns. Já a ideia de que a licitação é, em regra, obrigatória para contratar com a Administração pública também é verdadeira. Isso decorre do dever de licitar, ligado aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e seleção da proposta mais vantajosa, além do comando do art. 37, XXI, da Constituição. O ponto-chave da questão é que a assertiva II está correta como regra geral, mas não explica, por si só, por que o pregão é especialmente adequado para bens e serviços comuns. Ou seja, as duas frases são verdadeiras, porém a segunda não serve de justificativa lógica direta para a primeira. Por isso o gabarito é a letra A. Em provas, a banca gosta de misturar um princípio geral de licitação com uma característica específica de uma modalidade. Fique atento a isso: nem toda verdade ampla justifica automaticamente a conclusão mais detalhada.