A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Os órgãos superiores têm origem no texto constitucional e representam os Poderes da República.
Errada, porque órgãos superiores não têm origem no texto constitucional nem representam os Poderes da República; essa descrição é típica dos órgãos independentes.
- B)Os ministérios são considerados como órgãos subalternos.
Errada, porque os ministérios são órgãos autônomos da Administração Direta, e não órgãos subalternos.
- C)Os órgãos superiores gozam do poder de direção e de decisão sobre os assuntos relacionados à sua área de competência.
Certa, porque os órgãos superiores exercem direção e decisão dentro de sua área de competência, sem a autonomia política dos órgãos independentes.
- D)Na classificação dos órgãos públicos, não existe a previsão dos órgãos subalternos.
Errada, porque a classificação dos órgãos públicos prevê, sim, os órgãos subalternos.
- E)Órgãos singulares são aqueles que detêm mais de um titular.
Errada, porque órgãos singulares têm um único titular; os que possuem mais de um titular são os colegiados.
Gabarito: C
Na organização da Administração Pública, os órgãos públicos são centros de competências criados para distribuir funções dentro da mesma pessoa jurídica. Ou seja: o Estado não vira um monstro de várias cabeças, mas separa tarefas para funcionar melhor. Isso é a lógica da desconcentração. A classificação dos órgãos costuma levar em conta a posição que ocupam na estrutura administrativa. Há órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos. Os superiores ficam em posição de chefia, direção ou supervisão, mas sem a autonomia política dos independentes. Já os subalternos executam tarefas de menor complexidade, sob ordens e fiscalização. Por isso, a alternativa C está correta: os órgãos superiores realmente exercem poder de direção e decisão sobre os assuntos ligados à sua área de competência. É exatamente essa a marca deles na doutrina administrativa, como em Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Cuidado para não confundir: ministérios não são órgãos subalternos, porque ocupam nível alto na estrutura administrativa. E órgão singular não tem vários titulares; isso é característica de órgão colegiado, que funciona com pluralidade de membros.