No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
- C)Certo
Correta: a assessoria jurídica pode subsidiar a fiscalização contratual.
- E)Errado
Incorreta: o apoio jurídico não se limita à fase preparatória da contratação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê que o fiscal do contrato seja auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, que devem dirimir dúvidas e prevenir riscos na execução.