Questão comentada de Direito Administrativo

Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candidato, e, ainda dentro do prazo de validade, outros sete professores foram contratados a título precário, totalizando oito vagas. Após a validade do concurso, o Poder Público contratou outras vinte e quatro pessoas, também temporariamente, o que ensejou questionamento judicial por Joana, que alegou preterição do direito de nomeação. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

• A)a nomeação de professores, a título precário, contraria a Constituição Federal, pois a contratação temporária somente pode abarcar funções não ordinárias da Administração.

  Errada: contratação temporária de professores não é sempre inconstitucional; depende dos requisitos de necessidade temporária e excepcional interesse público.

• B)Joana não faz jus à nomeação, pois a contratação temporária, ainda que irregular, deveria ter se dado dentro de prazo de validade originário do concurso público.

  Correta: a preterição relevante deve ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e alcançar a classificação da candidata.

• C)Joana não faz jus à nomeação, independentemente da regularidade das contratações temporárias, pois foi aprovada para compor o cadastro de reserva do concurso, situação que não gera direito subjetivo ao provimento do cargo.

  Errada: cadastro de reserva pode gerar direito se houver preterição arbitrária e vagas suficientes durante a validade.

• D)Joana terá o direito subjetivo à nomeação, caso a contratação temporária seja considerada irregular e fará jus à remuneração do cargo, a contar da data em que deveria ter sido originalmente nomeada

  Errada: mesmo se houvesse direito à nomeação, remuneração retroativa desde a data em que deveria ser nomeada não é consequência automática.

• E)Joana tem o direito à nomeação, independentemente da regularidade da contratação temporária, pois a seleção dos profissionais à título precário demonstra a necessidade pública de contratar educadores.

  Errada: necessidade pública demonstrada por contratação temporária não basta, independentemente da regularidade e da posição da candidata.