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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa jurídica em que aquele se encontra inserido.

Gabarito: E

A teoria do órgão explica a atuação estatal pela imputacao volitiva: a vontade manifestada pelo agente ou órgão e juridicamente imputada a pessoa jurídica. Já as teorias do mandato e da representação foram formulacoes superadas e não compartilham, como traco comum, essa mesma base de imputacao própria da teoria do órgão.

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