Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
- A)Os agentes públicos, após aprovados em concurso público, passam por avaliações periódicas, podendo ser exonerados por insuficiência de desempenho.
Certa: o aprovado em concurso passa por avaliações no estágio probatório e pode ser exonerado se não demonstrar desempenho adequado.
- B)A recente estruturação de governo em rede possibilitou que os agentes públicos transitem entre cargos municipais, estaduais e federais, mediante remoção e redistribuição.
Errada: remoção e redistribuição não autorizam trânsito livre entre cargos municipais, estaduais e federais, pois esses institutos têm limites legais e não funcionam assim.
- C)A Constituição Federal prevê direitos aos servidores públicos efetivos, a exemplo do seguro-desemprego, visando garantir o interesse pela atuação na Administração Pública.
Errada: seguro-desemprego não é direito constitucional típico dos servidores efetivos estatutários, sendo voltado ao regime geral trabalhista em hipóteses próprias.
- D)Os planos de carreira, no âmbito da Administração Pública Federal, permitem a gestão plena por competências, podendo se trocar o servidor público de um cargo efetivo para outro.
Errada: gestão por competências não permite simplesmente trocar servidor de um cargo efetivo para outro; isso não corresponde ao regime jurídico dos cargos públicos.
Gabarito: A
A questão mistura um tema clássico de concurso: provimento, avaliação do servidor e limites da gestão de pessoal na Administração Pública. O ponto central é lembrar que o servidor aprovado em concurso não vira “intocável” imediatamente: ele passa pelo estágio probatório, com avaliações de desempenho. Se não demonstrar aptidão, pode ser exonerado por insuficiência de desempenho, conforme a lógica do art. 41 da Constituição Federal e a disciplina do regime estatutário. Aqui vale a atenção: a banca costuma trocar os conceitos de estabilidade, exoneração e demissão para confundir. Estágio probatório serve para verificar assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se o desempenho for ruim, a saída é exonerar, e não “punir com criatividade” nem inventar um trânsito livre entre entes federativos. Por isso a alternativa A está correta. Ela traduz a ideia de que o servidor recém-aprovado é submetido a avaliações periódicas e pode ser desligado por insuficiência de desempenho, o que é compatível com o regime constitucional do servidor público. Já as demais opções extrapolam regras que não existem no direito administrativo federal. Em resumo: concurso aprova, estágio probatório filtra, e a Constituição não permite atalhos mágicos entre cargos municipais, estaduais e federais como se fosse um aplicativo de mobilidade funcional.