Carlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Município de Cerro Grande e sofreu alguns danos físicos. A vítima pretende ajuizar demanda indenizatória por danos morais em relação ao Município. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A)Carlos deverá ser representado por seus pais na referida demanda judicial.
Errada. Aos 16 anos, ele não é representado; em regra, é assistido.
- B)O prazo prescricional para Carlos exercer a sua pretensão reparatória em relação ao Município é de três anos, mas somente começará a contar quando ele completar 18 anos.
Errada. O prazo contra a Fazenda Pública não é de três anos nesse caso.
- C)O prazo prescricional para Carlos exercer a sua pretensão reparatória em relação ao Município é de três anos e já está em curso.
Errada. O prazo não é trienal.
- D)O prazo prescricional para Carlos exercer a sua pretensão reparatória em relação ao Município é de cinco anos, mas somente começará a contar quando ele completar 18 anos.
Errada. Embora quinquenal, não começa apenas aos 18 anos.
- E)O prazo prescricional para Carlos exercer a sua pretensão reparatória em relação ao Município é de cinco anos e já está em curso.
Certa. O prazo é de cinco anos e já está em curso.
Gabarito: E
A pretensão indenizatória contra Município segue, em regra, prazo prescricional quinquenal. Aos 16 anos, Carlos é relativamente incapaz, e a suspensão de prescrição do Código Civil protege apenas os absolutamente incapazes; por isso o prazo já corre.