Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é correto afirmar, EXCETO:
- A)Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.
Certa: se o proprietario nao anuir com a inscricao, o tombamento segue de forma compulsoria, nos termos do Decreto-Lei 25/1937.
- B)As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma a outra das referidas entidades.
Certa: bens tombados da Uniao, Estados e Municipios sao inalienaveis por natureza e so podem ser transferidos entre esses entes.
- C)No livro do tombo das belas artes serão inscritas as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.
Errada: obras de artes aplicadas sao inscritas no livro proprio das artes aplicadas, e nao no livro das belas artes.
- D)Coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Certa: a saida do pais so e admitida excepcionalmente, por curto prazo, sem transferencia de dominio e para intercambio cultural.
Gabarito: C
O tema aqui é tombamento, que é uma das formas mais clássicas de protecao do patrimonio cultural. Ele aparece no Decreto-Lei 25/1937 e serve para resguardar bens moveis e imoveis de valor historico, artistico, arqueologico, etnografico, bibliografico e paisagistico. Em prova, a banca gosta de cobrar os detalhes dos livros do tombo, porque esse assunto parece simples, mas troca de livro muda tudo. O tombamento pode ser voluntario ou compulsorio. Se o proprietario nao concorda com a inscricao, o procedimento segue de forma compulsoria, exatamente como diz a alternativa A. Tambem e correto afirmar que bens tombados pertencentes a Uniao, Estados e Municipios continuam sob regime especial de inalienabilidade, com transferencia apenas entre esses entes, como traz a alternativa B. A alternativa D tambem esta correta porque a coisa tombada nao pode sair do pais, salvo por curto prazo, sem transferencia de dominio e para fim de intercambio cultural, mediante juizo do Conselho Consultivo do antigo SPHAN, hoje IPHAN. Ou seja, o bem nao vira uma mala com visto de turista: a saida e excepcional e controlada. O erro da letra C esta no livro do tombo. As obras que se incluem nas artes aplicadas nao vao para o livro das belas artes, mas para o livro proprio das artes aplicadas. O Decreto-Lei 25/1937 separa as categorias justamente para evitar essa confusao, entao a afirmativa mistura dois registros diferentes e cai por terra.