A atuação da Administração Pública é pautada por diferentes tipos de poderes administrativos, que permitem ao gestor público agir de acordo com as finalidades legais e o interesse coletivo. Em determinadas situações, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade do ato, respeitando os limites estabelecidos em lei. Essa prerrogativa é observada, por exemplo, na escolha de local para instalação de um serviço público ou na definição de critérios para concessão de incentivos fiscais. Com base nessa definição, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de poder administrativo exercido nesses casos.
- A)Poder vinculado.
Incorreta. Poder vinculado não deixa margem de conveniência e oportunidade.
- B)Poder regulamentar.
Incorreta. Poder regulamentar serve para editar normas complementares à lei.
- C)Poder disciplinar.
Incorreta. Poder disciplinar apura e pune infrações em vínculo especial.
- D)Poder discricionário.
Correta. A descrição é do poder discricionário.
Gabarito: D
Poder discricionário existe quando a lei deixa margem para a Administração escolher, dentro dos limites legais, a conveniência e a oportunidade do ato.