O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):
- A)Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.
Correta: publicação sistemática e participação cidadã refletem publicidade e transparência ativa.
- B)Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos.
Errada: sigilo irrestrito contraria a LAI.
- C)Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos.
Errada: publicidade deve ser ampla, não restrita a grupos selecionados.
- D)Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.
Errada: atraso deliberado prejudica o controle social.
Gabarito: A
A LAI prestigia transparência ativa e publicidade como regra, estimulando divulgação sistemática de informações de interesse coletivo, controle social e acompanhamento permanente das políticas públicas.