Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que
- A)todos os atos de improbidade administrativa podem ser praticados na modalidade culposa.
Incorreta: atos culposos não configuram improbidade no regime atual.
- B)os atos que importam em enriquecimento ilícito exigem dolo específico, enquanto os que causam prejuízo ao erário podem ser praticados com culpa.
Incorreta: prejuízo ao erário também exige dolo.
- C)após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, todos os atos de improbidade administrativa exigem a comprovação de dolo específico.
Correta: a reforma passou a exigir dolo para todos os tipos de improbidade.
- D)a configuração dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário exige a comprovação de dolo ou culpa, independentemente da efetiva ocorrência de dano.
Incorreta: culpa não basta e dano ao erário exige dano efetivo.
- E)a improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública exige a comprovação de dolo genérico.
Incorreta: violação a princípios não se satisfaz com mero dolo genérico na formulação pós-reforma.
Gabarito: C
Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa exige dolo, entendido como vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado. A modalidade culposa deixou de configurar improbidade.