A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o servidor público federal que utilizar, para atender necessidades pessoais, trabalho de terceirizado contratado pelo órgão.
- C)Certo
Correta. O uso pessoal de trabalho de terceirizado contratado pelo órgão enquadra-se no tipo.
- E)Errado
Incorreta. A lei inclui terceiros contratados no alcance da conduta.
Gabarito: C
Usar, em proveito próprio, o trabalho de servidores, empregados ou terceiros contratados por entidade pública configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito. A vantagem indevida decorre do aproveitamento privado da força de trabalho custeada ou disponibilizada pelo órgão.