A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. ( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. A sequência correta é
- A)V - F - F - V.
Errada, porque a 1ª e a 4ª afirmativas estão incorretas, embora a 2ª e a 3ª estejam corretas.
- B)F - V - V - F.
Certa, pois a sequência é F - V - V - F, exatamente como previsto na Lei 8.112/1990 e no art. 41 da Constituição.
- C)V - V - F - F.
Errada, porque inverte a avaliação da 1ª e da 4ª afirmativas, que são falsas.
- D)V - F - V - V.
Errada, porque considera verdadeiras a 1ª e a 4ª afirmativas, mas ambas estão conceitualmente trocadas.
- E)F - F - V - F.
Errada, porque nega a 2ª e a 3ª afirmativas, embora ambas estejam expressamente corretas na legislação.
Gabarito: B
A questão cobra dois blocos clássicos da Lei 8.112/1990: formas de provimento e hipóteses de perda do cargo. Aqui mora a pegadinha favorita de banca: trocar os conceitos de readaptação, reintegração e recondução, como se fossem primos usando o mesmo crachá. Na lei, readaptação é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental, enquanto reintegração é o retorno do servidor ao cargo por invalidade da demissão, com ressarcimento das vantagens. Já a recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou reintegração do ocupante anterior. A segunda e a terceira afirmativas estão corretas. O servidor estável, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa, além das demais hipóteses constitucionais posteriores, quando cabíveis. E o art. 126-A da Lei 8.112 protege o servidor que comunica irregularidades à autoridade competente, inclusive se houver suspeita de envolvimento da autoridade superior, afastando responsabilidade civil, penal ou administrativa nessa hipótese. Por isso, o gabarito B está certo: a primeira é falsa, a segunda é verdadeira, a terceira é verdadeira e a quarta é falsa. Em prova, quando aparecer leitura apressada, pare e compare a palavra-chave com a definição legal, porque a banca adora trocar só um termo e mudar tudo.