Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- A)Não se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos.
Incorreta. A Lei 14.133 aplica-se à concessão e permissão de uso de bens públicos.
- B)Subordinam-se ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
Incorreta. Operações de crédito e gestão de dívida pública não se subordinam a esse regime.
- C)Considera-se fornecimento e prestação de serviço associado o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Correta. A alternativa traz a definição legal desse regime de contratação.
- D)Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser técnica e preço, entre outros.
Incorreta. Concorrência admite técnica e preço como critério de julgamento.
- E)Pré-qualificação é o procedimento concomitante à licitação, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
Incorreta. Pré-qualificação é procedimento auxiliar prévio, não necessariamente concomitante.
Gabarito: C
Fornecimento e prestação de serviço associado é regime em que, além de fornecer o objeto, o contratado assume sua operação, manutenção ou ambas por tempo determinado.