Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): I. O servidor não pode agir com objetivo alheio ao interesse público, mesmo que não esteja cometendo qualquer violação expressa à lei e observando formalidades legais. PORQUE II. É seu dever abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Correta: as duas assertivas são verdadeiras, e a II explica a I.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Errada: a II não é apenas paralela; ela justifica diretamente a vedação descrita na I.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Errada: a II também é verdadeira.
- D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada: a I é verdadeira.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada: ambas são verdadeiras.
Gabarito: A
O Código de Ética do servidor federal reforça que a finalidade pública é essencial. Mesmo atos formalmente legais podem ser antiéticos se praticados com objetivo estranho ao interesse público; por isso, o dever de abstenção justifica a primeira afirmação.